Plano de remoção do governo do Estado prevê que 4.100 famílias serão removidas para a construção do Trecho Norte do Rodoanel. Esta estimativa é 52% a mais do que a previsão inicial.
A Bancada do PT na Assembleia Legislativa defende mudanças no traçado para que o impacto socioambiental seja o menor possível. Tanto que foi realizada, em 14 de abril, audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema. No entanto, o governo do Estado não compareceu. “Como pode uma audiência para tratar de um tema dessa importância e não ter a presença de representantes do governo do Estado, mas especificamente da Dersa?”, questiona o deputado Enio Tatto, líder da Bancada do PT.
Em dia 27 de abril, os deputados do PT, Luiz Claudio Marcolino, José Zico Prado e Alencar Santana, estiveram em Brasília reunidos com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para expor os problemas de habitação que a obra poderá caousar. O governo federal participará da construção do Rodoanel com R$ 1,8 bilhão e os deputados defenderam, junto ao ministro, o acompanhamento da execução dos compromissos firmados para compensação.
Propostas por deputados da Bancada do PT, neste mês de junho, acontecem uma série de audiências públicas nos bairros afetados, para que a população obtenha, junto a Dersa, os critérios de como devem ocorrer as remoções.
Famílias dizem que total de atingidos é cinco vezes maior
Lideranças e moradores envolvidos nas discussões do Trecho Norte contestam as estimativas do governo. Na avaliação deles, o número de famílias que estão em áreas irregulares e devem ser reassentadas é cinco vezes maior.
“A gente trabalha com cerca de 20 mil famílias. Queremos andar pelos bairros com os técnicos da Dersa para mostrar o que realmente existe”, afirma o líder comunitário Miguel Gomes, de 45 anos, morador de Taipas, na zona norte de São Paulo.
O deputado estadual Alencar Santana (PT) afirma que uma avaliação subestimada do número de famílias pode aumentar, no futuro, o custo da obra. “Como podem apresentar um valor se o custo social ainda não é certo?” Segundo ele, o aumento da estimativa de imóveis atingidos para 4,1 mil demostra que há “contradições”.
“Na alteração do trajeto feita em maio, o número de atingidos em Guarulhos, por exemplo, caiu pela metade. Mesmo assim, aumentaram a estimativa. Mostra que existe um erro.”
A crítica do advogado Carlos Eduardo de Castro Souza, que defende moradores de um condomínio vizinho à rota do Rodoanel, é que o plano de remoções veio tarde. “Isso deveria estar já no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Está previsto nas diretrizes do próprio estudo.”
A previsão de pagamento de aluguel social enquanto as unidades da CDHU não estiverem prontas também causa desconfianças. “A sociedade não aceita isso. Deveria acomodar as pessoas primeiro e depois começar a obra”, diz a ambientalista Elisa Puterman, conselheira dos Parques da Cantareira e do Alberto Loefgren.
Elisa teme que o projeto de remoções não seja respeitado e não dê conta de todas as famílias. “Parece que querem a licença ambiental e depois tocar as obras como quiserem”. (O Estado de S. Paulo – 9/6/2011)
Leia a seguir reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (9/6/2011):
Rodoanel Norte agora removerá 4.100 imóveis
O Trecho Norte do Rodoanel vai desapropriar pelo menos 4,1 mil imóveis, 52% a mais que a estimativa de 2,7 mil previstas inicialmente. É o que mostra o plano de remoção feito pelo governo de São Paulo, que prevê R$ 723 milhões para desapropriações e reassentamentos - cerca de 12% do orçamento da obra.
Ao lado da questão ambiental - que sempre foi o entrave para que o trajeto saísse do papel -, a questão habitacional e social da obra, de 44,2 quilômetros e R$ 5,8 bilhões, é o que mais tem mobilizado a população. As pistas devem atravessar áreas verdes, propriedades agrícolas, favelas e até mesmo áreas nobres de São Paulo, Guarulhos e Arujá.
A Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), empresa ligada ao governo e responsável pela obra, estima que 2,1 mil imóveis que serão destruídos pelo Rodoanel têm escritura. Anteriormente, a estimativa era de que 1, 4 mil propriedades tivessem título de propriedade. Segundo a Dersa, a diferença se explica porque agora áreas desmembradas também foram contabilizadas.
A essas pessoas será reservada a maior parte dos recursos. Serão R$ 568 milhões - 79% do total. Cerca de R$ 8 milhões vão para custear suporte técnico, como laudos e serviços jurídicos, e o restante será usado para a compra desses imóveis.
"Apesar de um custo muitas vezes maior, preferimos essa modalidade, porque é mais segura. E também não corremos o risco de pagar duas vezes pelo mesmo local", diz o presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço. Segundo ele, os valores foram estipulados depois de serem estudados custos de metro quadrado e características do uso das propriedades.
Irregulares. O maior desafio se refere às propriedades sem escritura - loteamentos irregulares, ocupações e favelas. Estudo realizado por contagem de telhados e qualificação das moradias aponta que 2 mil famílias nesse perfil terão de deixar suas casas - anteriormente, eram 1,3 mil.
Para esses casos, serão investidos R$ 155 milhões em duas modalidades de reassentamento: indenização e unidades habitacionais. "A família escolhe o que for melhor. Se o valor da avaliação não for interessante, pode ir para uma unidade", diz Casagrande.
A expectativa é de que 70% das famílias, cerca de 1,4 mil, prefiram indenizações - que deverão ser pagas no ato da desocupação. Calcula-se uma média de R$ 40 mil, mas pagamentos podem chegar a R$ 200 mil, dependendo do imóvel, garante o presidente da Dersa. Caso haja um comércio, a companhia se compromete a pagar uma bolsa de lucros cessantes no prazo de até seis meses.
A previsão é de que 600 famílias optem por unidades habitacionais. Para isso, há um convênio de R$ 73 milhões com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assina hoje o contrato.
A parceria leva em conta custo de R$ 110 mil por família, incluindo o apartamento, a mudança, os documentos e até 36 meses de aluguel social (R$ 480 mensais). O objetivo é que as unidades sejam entregues até junho de 2012.
