De olho na inflação, o governo estuda fazer um corte de
tributos mais amplo sobre o setor de transporte urbano de passageiros. As
empresas, que já contam com a desoneração da folha salarial, poderão ser
beneficiadas com a redução das contribuições ao Programa de Integração Social
(PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o faturamento
das empresas. A "bondade" pode vir condicionada à adoção do sistema
de bilhete único.
No início deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
pediu aos prefeitos de São Paulo e do Rio de Janeiro para adiar o reajuste das
passagens de janeiro para o segundo semestre. Buscou, com isso, um alívio nas
pressões inflacionárias. A desoneração adicional, agora em estudo, vai na mesma
direção e garante que o aumento das passagens, quando vier, será mais brando.
"A desoneração do transporte urbano faz todo sentido
agora", disse uma fonte do Ministério da Fazenda ouvida pelo Grupo Estado.
Ela avaliou que o momento é ideal, após a desoneração tributária da cesta
básica.
Uma das propostas em análise pela Fazenda é aproveitar o
Projeto de Lei nº 310, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado Federal em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo
plenário da Assembleia Legislativa. A proposta cria o Regime Especial de
Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, o
Reitup.
O projeto prevê a redução de tributos incidentes sobre a
prestação do serviço e também na aquisição de insumos, como óleo diesel, gás
veicular, combustíveis renováveis e não poluentes, chassis, carrocerias,
veículos, pneus e câmaras de ar, desde que utilizados diretamente na prestação
dos serviços.
Contrapartida
A novidade da proposta é que a desoneração tem contrapartida
de empresas beneficiadas pela isenção, o que não ocorreu até agora. A medida
está condicionada à implantação de regime de bilhete único ou de sistema de
transporte integrado.
Caso a empresa beneficiária não satisfaça qualquer das
condições e requisitos para a inclusão no Reitup por um período de seis meses,
ficará obrigada a recolher os tributos correspondentes. Estados e municípios
podem aderir ao regime, por meio da assinatura de um convênio, com a redução ou
a isenção dos tributos de sua competência: o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). As empresas de
ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano e trólebus poderão se
beneficiar do regime.
Segundo um dos autores do projeto, deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), a criação do regime poderá reduzir em 20% a 25% a tarifa. Ele destacou
que há um diálogo positivo com o governo para a aprovação da proposta na CAE.
Se houver mudanças na proposta na CAE, acrescentou, o projeto retorna para a
Câmara para uma última votação em comissão especial.
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Transporte
(CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o governo sinalizou com a desoneração
do PIS e da Cofins e há grande chance de aprovação do projeto que cria o regime
especial. Na sua avaliação, a medida é fundamental para o setor.
O projeto que cria o regime especial também estipula redução
a zero da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
incidente sobre a aquisição de óleo diesel a ser utilizado na prestação dos
serviços de transporte coletivo público urbano e metropolitano. Porém, a Cide
já está zerada.
O texto também propõe a mesma condição tributária para a
energia elétrica utilizada na alimentação, tração e funcionamento de metrôs,
trens metropolitanos e trólebus, na operação dos centros de controle e das
estações, e na iluminação de terminais e abrigos de passageiros.
Vetos
Na próxima semana, a CNT deve se reunir com o secretário
executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a Medida
Provisória 582, aprovada pelo Congresso e que ampliou a lista dos setores
desonerados na folha de pagamentos. "O Congresso extrapolou no número de
setores que foram incluídos e o governo deve vetar", disse Clésio Andrade.
Segundo o senador, a área econômica informou que a
presidente Dilma vai vetar a desoneração da folha, incluída na MP, para
transporte aquaviário, transporte rodoviário de carga e ferroviário de longa
distância. O Ministério da Fazenda estuda, contudo, uma alternativa para
beneficiar esses setores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Do Estadão - http://bit.ly/XejN0c
