quinta-feira, 17 de julho de 2014

Trecho leste do Rodoanel permanece inacabado #mitodaeficiênciadagestãotucana


Obras continuam 13 dias após abertura


DO "AGORA"
Passados 13 dias desde a liberação para o trânsito, o trecho leste do Rodoanel continua inacabado. A obra de R$ 3,6 bilhões foi inaugurada de forma simbólica no dia 3 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas só foi aberta para circulação no dia seguinte.

A entrega da via aconteceu um dia antes do prazo final para os administradores que concorrem às eleições, caso de Alckmin, serem impedidos de inaugurar obras.

A reportagem esteve no local nesta quarta (16) e verificou que ainda há obras em andamento, como a implantação de defensas e canaletas. No km 71, não havia proteção lateral para os carros.

A praça de pedágio ainda não está pronta. Operários ainda fazem serviços de pintura de faixas no local e parte da sinalização ainda não foi instalada. O Serviço de Atendimento ao Usuário do trecho também não está pronto em alguns pontos.

Os telefones de emergência ainda não funcionam e em alguns pontos da via, o celular fica sem sinal. Também há trechos sem lâmpadas.

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) informou que há condições de segurança aos motoristas no local. A concessionária SPMar afirmou que a iluminação da rodovia já foi instalada de acordo com as normas técnicas previstas.

Da http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/176413-trecho-leste-do-rodoanel-permanece-inacabado.shtml

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Quatro mil famílias serão removidas para construção do Rodoanel



PSDB vai expulsar quatro mil famílias, destruir a Serra da Cantareira e gastar mais de seis bilhões para criar um mega-congestionamento na cidade de São Paulo com tecnologia Alston e Siemens. E ninguém fala nada. Só falam contra as obras da copa e das olimpíadas. A máquina de pedágios do PSDB nunca dorme.




Do Portal da Câmara de São Paulo

O diretor-presidente da Dersa (estatal paulista responsável pelo gerenciamento do Rodoanel), Laurence Casagrande Lourenço, afirmou nesta terça-feira (6/8), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, que será necessário desapropriar 4.600 famílias para a construção do trecho norte do empreendimento rodoviário. No entanto, Lourenço garantiu que todas essas pessoas serão indenizadas.

De acordo com Lourenço, a contrapartida às famílias poderá ser por meio financeiro ou unidade habitacional. “É preciso identificar as características do imóvel para determinar o valor da indenização. Se a pessoa não tem como comprovar que a área é dela, pagamos pelo o que ela investiu no terreno. Os proprietários dos imóveis também podem optar por uma unidade habitacional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)”, afirmou.

Até junho deste ano, 578 famílias foram removidas, sendo que 287 optaram por indenização em dinheiro e o restante por unidades habitacionais. “ Quem optar por imóveis e eles não estiverem concluídos, vamos oferecer bolsa-aluguel de R$ 480 e auxiliar as pessoas na mudança”, sinalizou.

A defensora pública Anahi Rodrigues criticou a remoção das famílias. “Essas pessoas não podem ser penalizadas, pois antes de iniciar as obras, o Poder Público já deveria ter se planejado e organizado para que as famílias já tivessem onde morar.  É necessário que os removidos tenham clareza de quando vão ser reassentados e se o prazo não for cumprido, que o Poder Público seja multado”, analisou.



Valores

O vereador Paulo Fiorilo (PT), autor do requerimento para que a Dersa prestasse esclarecimento sobre o empreendimento, também falou sobre a preocupação com as famílias que serão desapropriadas. " Essas pessoas vão receber pelos investimentos que fizeram no terreno, no entanto, os valores ficam muito aquém para que se possa construir uma nova casa", disse.

 Apesar das críticas em relação aos planos de indenização dos desapropriados, Lourenço afirmou que a Dersa está seguindo a lei. "A legislação prevê que se não for comprovado que a pessoa é proprietário do terreno, que se pague apenas pelos investimentos feitos. Estamos cumprindo as normas. Além disso, estamos pagando até mais do que a bolsa-aluguel que é oferecida que é, normalmente, de R$ 300",
respondeu.



Trecho Norte

A previsão é que com essa obra 17 mil caminhões deixem de circular na marginal Tietê. O trecho norte do Rodoanel terá 44 quilômetros de extensão e interligará o Aeroporto Internacional de Guarulhos com a Rodovia Fernão Dias, Zona Norte da capital paulista.

Fonte: http://bit.ly/13EbzA4

domingo, 31 de março de 2013

Transporte urbano pode ter redução de impostos




De olho na inflação, o governo estuda fazer um corte de tributos mais amplo sobre o setor de transporte urbano de passageiros. As empresas, que já contam com a desoneração da folha salarial, poderão ser beneficiadas com a redução das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o faturamento das empresas. A "bondade" pode vir condicionada à adoção do sistema de bilhete único.

No início deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu aos prefeitos de São Paulo e do Rio de Janeiro para adiar o reajuste das passagens de janeiro para o segundo semestre. Buscou, com isso, um alívio nas pressões inflacionárias. A desoneração adicional, agora em estudo, vai na mesma direção e garante que o aumento das passagens, quando vier, será mais brando.

"A desoneração do transporte urbano faz todo sentido agora", disse uma fonte do Ministério da Fazenda ouvida pelo Grupo Estado. Ela avaliou que o momento é ideal, após a desoneração tributária da cesta básica.

Uma das propostas em análise pela Fazenda é aproveitar o Projeto de Lei nº 310, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário da Assembleia Legislativa. A proposta cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, o Reitup.

O projeto prevê a redução de tributos incidentes sobre a prestação do serviço e também na aquisição de insumos, como óleo diesel, gás veicular, combustíveis renováveis e não poluentes, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, desde que utilizados diretamente na prestação dos serviços.

Contrapartida

A novidade da proposta é que a desoneração tem contrapartida de empresas beneficiadas pela isenção, o que não ocorreu até agora. A medida está condicionada à implantação de regime de bilhete único ou de sistema de transporte integrado.

Caso a empresa beneficiária não satisfaça qualquer das condições e requisitos para a inclusão no Reitup por um período de seis meses, ficará obrigada a recolher os tributos correspondentes. Estados e municípios podem aderir ao regime, por meio da assinatura de um convênio, com a redução ou a isenção dos tributos de sua competência: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). As empresas de ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano e trólebus poderão se beneficiar do regime.

Segundo um dos autores do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a criação do regime poderá reduzir em 20% a 25% a tarifa. Ele destacou que há um diálogo positivo com o governo para a aprovação da proposta na CAE. Se houver mudanças na proposta na CAE, acrescentou, o projeto retorna para a Câmara para uma última votação em comissão especial.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o governo sinalizou com a desoneração do PIS e da Cofins e há grande chance de aprovação do projeto que cria o regime especial. Na sua avaliação, a medida é fundamental para o setor.

O projeto que cria o regime especial também estipula redução a zero da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a aquisição de óleo diesel a ser utilizado na prestação dos serviços de transporte coletivo público urbano e metropolitano. Porém, a Cide já está zerada.

O texto também propõe a mesma condição tributária para a energia elétrica utilizada na alimentação, tração e funcionamento de metrôs, trens metropolitanos e trólebus, na operação dos centros de controle e das estações, e na iluminação de terminais e abrigos de passageiros.

Vetos

Na próxima semana, a CNT deve se reunir com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a Medida Provisória 582, aprovada pelo Congresso e que ampliou a lista dos setores desonerados na folha de pagamentos. "O Congresso extrapolou no número de setores que foram incluídos e o governo deve vetar", disse Clésio Andrade.

Segundo o senador, a área econômica informou que a presidente Dilma vai vetar a desoneração da folha, incluída na MP, para transporte aquaviário, transporte rodoviário de carga e ferroviário de longa distância. O Ministério da Fazenda estuda, contudo, uma alternativa para beneficiar esses setores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do Estadão - http://bit.ly/XejN0c