Teresa
Surita apresenta PL que obriga empreiteiras a investir em projetos sociais
A deputada Teresa Surita (PMDB/RR), apresentou no último dia
9, o Projeto de Lei (PL) n°. 1962, para obrigar que as empreiteiras
contratadas, no âmbito de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC),
apliquem 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis
voltados a crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra. A
iniciativa da parlamentar altera a lei n°. 12.462/11.
A proposta estabelece que o contrato deverá especificar a forma e o prazo de aplicação deste percentual nos projetos. Além disso, os recursos apenas serão repassados quando for apresentado pela empreiteira o projeto das iniciativas sociais a serem desenvolvidas.
Segundo Teresa, com as grandes obras a serem executadas para preparar o país para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, principalmente, é necessário encontrar alternativas para que as crianças, adolescentes e jovens não sofram impactos negativos dessas grandes edificações.
“Precisamos evitar que nossas crianças, adolescentes e jovens fiquem expostos aos problemas causados por estas grandes obras. Acredito que, ao fomentarmos estes projetos sociais, retiramos crianças e adolescentes das ruas, do descaso e da criminalidade e oferecemos educação, proteção e prevenção de problemas que, se não forem tratados, teremos que administrar no futuro”, disse Teresa.
A deputada citou como exemplo o Rodoanel, em São Paulo. Os chamados ‘Filhos do Rodoanel’, crianças geradas no período de construção, filhos de funcionários das obras com jovens e adolescentes do entorno, foram abandonados após o término.
RDC - A lei n° 12.462/2011, ou Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; da Copa das Confederações; da Copa do Mundo de 2014; de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km das cidades sedes dos eventos citados anteriormente.
A proposta estabelece que o contrato deverá especificar a forma e o prazo de aplicação deste percentual nos projetos. Além disso, os recursos apenas serão repassados quando for apresentado pela empreiteira o projeto das iniciativas sociais a serem desenvolvidas.
Segundo Teresa, com as grandes obras a serem executadas para preparar o país para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, principalmente, é necessário encontrar alternativas para que as crianças, adolescentes e jovens não sofram impactos negativos dessas grandes edificações.
“Precisamos evitar que nossas crianças, adolescentes e jovens fiquem expostos aos problemas causados por estas grandes obras. Acredito que, ao fomentarmos estes projetos sociais, retiramos crianças e adolescentes das ruas, do descaso e da criminalidade e oferecemos educação, proteção e prevenção de problemas que, se não forem tratados, teremos que administrar no futuro”, disse Teresa.
A deputada citou como exemplo o Rodoanel, em São Paulo. Os chamados ‘Filhos do Rodoanel’, crianças geradas no período de construção, filhos de funcionários das obras com jovens e adolescentes do entorno, foram abandonados após o término.
RDC - A lei n° 12.462/2011, ou Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; da Copa das Confederações; da Copa do Mundo de 2014; de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km das cidades sedes dos eventos citados anteriormente.
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