Marcada por contradições, desinformações e respostas evasivas, a audiência para a licitação do trecho norte do Rodoanel, ocorrida, terça-feira (3/5), no Instituto de Engenharia, corre o risco de ser anulada. Isto porque, a obra ainda não tem licenciamento ambiental.
A reunião programada para ocorrer com a participação de representantes do governo estadual, por meio do Dersa, do governo federal representado pelo Dnit, representantes das empreiteiras, deputados estaduais, acabou sendo tomada por cerca de 300 moradores dos bairros que serão atingidos pela obra.
O grupo chegou logo no início da apresentação técnica dos engenheiros do Dersa e enfrentaram o primeiro impasse com impedimento inicial da entrada da população no auditório em que estava ocorrendo a audiência e, na sequência, após a mediação dos deputados do PT presentes na atividade, foi viabilizada a participação dos moradores no debate, até então vetado pela direção do Dersa.
A seguir duas outras questões permearam o debate. Primeiro, a advogada Maria Cristina Grecco informou aos participantes que o Dersa havia se negado a receber ofício que requeria a anulação da audiência diante da ausência do licenciamento ambiental para a realização da obra. Após a interseção dos deputados petistas, Luiz Claudio Marcolino, Alencar Santana, José Zico Prado e Adriano Diogo, é que o presidente do Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, recebeu o documento.
Outro momento de tensão ocorreu quando um dos engenheiros do Dersa disse que a empresa tinha realizado estudo de oito traçados, mas que havia definido pelo modelo que atingirá cerca de 20 mil famílias.
Questionada, a direção do Dersa afirmou que a secretaria estadual do Meio Ambiente é quem será responsável pela escolha do traçado. Esta informação desencadeou manifestações de indignação entre os moradores e culminou em questionamentos dos parlamentares do PT.
Os deputados Luiz Claudio Marcolino e Alencar Santana foram contundentes ao inquirir o presidente do Dersa sobre os procedimentos da empresa, antes mesmo de obter o licenciamento ambiental. “Esta informação muda todo o cenário das discussões”, questionaram.
O presidente Laurence afirmou que era praxe tomar medidas prévias na execução de obra de grande porte como a construção da rodovia.
Impacto ambiental
O debate seguiu acalorado. Quando foram abordados os impactos ambientais, o Dersa defendeu que a empresa fará ações para mitigar os danos ambientais.
Ambientalistas, moradores e deputados contestaram, sustentando que na área há 13 nascentes, mata nativa e um dos últimos cinturões verdes cravado na Serra da Cantareira. “Não há compensação que recupere os danos, esta obra está indo na contramão de todas as diretrizes governamentais do século XXI”, ressaltou Adriano Diogo, acompanhado por um coro de manifestações.
Impactos sociais
Neste item, houve também flagrante contradição nos dados apresentados pelos agentes do governo. Inicialmente os engenheiros afirmaram que cerca de 1.300 famílias estavam na área prevista a sediar a obra. Com contestações, o número saltou para 2.700 moradias.
A Dersa informou que já havia firmado convênio com a CDHU para cadastrar as famílias atingidas e anunciou também a possibilidade da bolsa aluguel. De novo, os deputados questionaram a medida. “Se vocês não sabem ao certo quantas famílias serão realocadas e removidas, como podem firmar este convênio. Onde estão situados os lotes para a execução das futuras residências?”, indagaram.
A moradora de Taipas, Sonia Barbosa, disse que “bolsa aluguel é uma ilusão para nos deixar desabrigados. Queremos projeto digno de reassentamento no local em que moramos”.
Denúncia de extorsão
Vários moradores denunciaram que foram procurados por pessoas que se identificaram como agentes do Dersa e demarcaram as casas que serão desapropriadas. O presidente do Dersa negou que a empresa estivesse fazendo esta abordagem e recomendou que procurassem a polícia.
Conflito jurídico
O fato do Dersa está realizando procedimentos da obra sem a prévia licença ambiental foi foco do questionamento do deputado Alencar Santana, que mencionou o artigo 38 da lei de licitações 8666. Em resposta, o presidente da empresa alegou que como a obra receberá recursos internacionais do Banco Interamericano eles seguiram os parâmetros internacionais. Mas ao ser indagado sobre qual base foi elaborado o edital, Laurence informou que foi usada a lei 8666.
Audiências nos bairros
Acatando a proposta do deputado Luiz Claudio Marcolino, o Dersa e o Dnit se comprometeram em realizar audiências nos bairros que sofrerão com os impactos do traçado, defendido pelo Dersa.
Já o deputado Adriano Diogo, narrou a dimensão dos danos e prejuízos causados pelas obras da extensão da Jacu Pêssego e despejos arbitrários, patrocinados pelo Paulo Preto, diretor da Dersa na ocasião dos fatos.
Também esteve presente na audiência, o deputado Marco Aurélio.
Do PTALESP.ORG.BR
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