Obra do Rodoanel Norte deve começar após revisão do Plano Diretor, defende presidente da Câmara

Vereador José Américo quer plano mais rigoroso na preservação de áreas verdes; último trecho do anel viário vai passar pela Serra da Cantareira

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo, defendeu no dia 23 de fevereiro que o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) precisa endurecer as regras para obras que geram impactos ambientais em áreas verdes da cidade. A medida visa a pressionar a estatal Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), empresa responsável pela construção do Rodoanel Mário Covas, para que altere o traçado do trecho norte, que vai atravessar a Serra da Cantareira.

“O Rodoanel Norte vai destruir 30% do bioma da Serra da Cantareira. É importante que o Plano Diretor seja mais rigoroso na preservação do verde”, afirmou o vereador durante a abertura do 6o curso Descobrir São Paulo, Descobrir-se Repórter, promovido pela empresa de comunicação Oboré, Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

O presidente da Câmara ressaltou que não é contra o trecho norte do Rodoanel, mas discorda de seu traçado, que passará pelo trecho urbano da zona norte da cidade. “O Plano Diretor diz que rodovias como o Rodoanel devem ficar a 20 km do centro de São Paulo. O Rodoanel está a 10 quilômetros. O Estado de São Paulo está dando um péssimo exemplo desrespeitando o plano”, reprovou José Américo.

O Plano Diretor está na Constituição brasileira como um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. O PDE paulistano, formulado em 2002, será discutido e revisto ao longo de 2013. José Américo deseja que a Dersa aguarde o término da revisão para adequar a construção do trecho norte – o último a ser feito, pois os trechos oeste e sul estão prontos e o trecho leste está com obras em andamento – ao novo plano.

Contrário à obra do Rodoanel, o consultor de trânsito Horácio Figueira avalia que o trecho norte não vai resolver o problema dos congestionamentos na cidade, pois a maioria dos veículos que utilizam o anel viário tem como destino a capital paulista. “Apenas 25% dos caminhões e 6,8% dos automóveis cruzam São Paulo sem parar na cidade. O Rodoanel virou uma grande avenida porque passa pelo perímetro urbano”, destacou o especialista, citando dados da Pesquisa Origem e Destino realizada pelo Metrô em 2007.

No dia 7 de fevereiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou os contratos para a construção do Rodoanel Norte, que terá 47 km de extensão. O custo total da obra e das desapropriações está estimado em R$ 5,6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e R$ 1,72 bilhão do Governo Federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O restante sairá do Tesouro do Estado.

Segundo cálculos do consultor de trânsito Horácio Figueira, com o investimento do trecho norte do Rodoanel é possível construir 400 km de corredores de ônibus, que atenderiam 4 milhões de pessoas por dia, ou 30 km de metrô subterrâneo, transportando diariamente 1,5 milhão de passageiros.

A Dersa, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o trecho norte do Rodoanel não terá alterações e que o traçado “foi aprovado em todos os âmbitos ambientais”. A conclusão da obra está prevista para março de 2016.

Do DM PT SP - http://bit.ly/W2DZkc

"Por Paulo Pacheco, especial para o Site de Jornalismo da Cásper Líbero"

RODOANEL ISOLA MORADORES DE MAUÁ

Moradores utilizam caminho marginal ao córrego para acessar o Centro. 

Foto: Amanda Perobelli

Cenário da Vila Santa Cecília mistura ruas esburacadas, mato alto e pneus abandonados em canteiro de obras.

O cenário na Vila Santa Cecília, em Mauá, é de abandono. Ruas esburacadas, empoeiradas e interrompidas para passagem de veículos e pedestres. Casas vazias, calçadas e pontos de ônibus destruídos. O mato alto, os pneus largados nos canteiros de obra e a falta de iluminação finalizam o quadro deixado pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) no bairro ao realizar as obras de interligação da cidade com o trecho Sul do Rodoanel e das avenidas Papa João 23 e Jacu-Pêssego.

Isolada após as intervenções do Estado, a população passou a usar a encosta do córrego do bairro como via de acesso ao Centro da cidade. O problema é que o espaço não é uma via de verdade e oferece perigos e insegurança aos moradores. “Não temos iluminação, o mato está sempre alto e os pedestres dividem o espaço com os veículos, já que não temos calçada”, desabafou a auxiliar administrativa Amanda Colleto, 33 anos.

Desde que as obras do trecho Sul do Rodoanel e da Jacu-Pêssego foram iniciadas na Vila Santa Cecília, em 2008, os riscos de assaltos, estupros e violência aumentaram. O problema é tão grave que fez a direção da Escola Estadual Professora Sada Umeizawa desistir das aulas noturnas pela falta de segurança dos funcionários e alunos. “A escuridão é grande e o mato alto ajuda os criminosos a se esconderem”, revelou a dona de casa Edjane Campos, 39 anos.

A peregrinação até o Centro da cidade não para por aí. Após enfrentar o perigo da violência ou o risco de serem atropelados na encosta do córrego, os moradores encaram a difícil missão de atravessar as avenidas Ayrton Senna da Silva e Santa Catarina sem o auxílio de faixas ou semáforos de pedestres. “Crianças, idosos e adultos correm entre os carros para atravessar as vias. É um perigo”, alertou Edjane.

Aqueles que preferem não se arriscar entre os veículos, têm a opção de aguardar o transporte coletivo. Porém, sem calçada ou cobertura, o ponto de ônibus do bairro fica em uma curva na junção das avenidas Ayrton Senna da Silva e Santa Catarina, no meio das vias, e não oferece segurança aos usuários. “Uma pessoa já foi atropelada aqui. A situação é preocupante”, lamentou Amanda.

Intervenções da Dersa criaram bairro-fantasma

Os moradores garantem que tais problemas não existiam antes das intervenções da Dersa no bairro. “Agora parecemos um bairro-fantasma, onde tudo foi destruído e nada funciona”, avaliou Edjane. Para os munícipes, o problema está no fato de que a maior parte dos moradores foi retirada do bairro. No início, a Dersa falava em remoção total, porém, com um novo projeto, o trajeto foi modificado para longe da Vila Santa Cecília, o que impossibilitou a desapropriação total do bairro. “Fomos esquecidos aqui”, afirmou a dona de casa.

Em nota, a Dersa afirmou que investirá R$ 4,47 milhões na recuperação das ruas Santa Rita, Santa Rosa, Santa Ana, Santa Anastácia e Luiz Varin, além das avenidas Santa Lúcia, Guido Bozzatto, Santa Virginia e Santa Terezinha. A licitação para os trabalhos estão em andamento e a previsão é que na primeira quinzena de novembro sejam entregues as propostas das empresas interessadas.

A empresa ainda esclareceu que o projeto de implantação de obras prevê que o bairro ficará com as saídas já existentes, ou seja, usando a encosta do córrego como rua. Porém, a Dersa esclareceu que pintará faixas de pedestres para garantir a segurança dos moradores. Já sobre o ponto de ônibus, a empresa não tem previsão.

Mauá explicou que a Dersa removeu a iluminação do bairro e, portanto, é responsável pela reposição. A administração já fez a solicitação. Sobre as vias, a Prefeitura confirmou que a Dersa fará a pavimentação, o que inclui a avenida Santa Catarina, que ganhará  nova calçada e ponto de ônibus. A informação não foi confirmada pela Dersa. Em relação ao mato alto, a Prefeitura informou que o bairro está na programação municipal de capinação para outubro.

Poeira das obras causa doenças em crianças

De acordo com os moradores, rinites, bronquites e tosses alérgicas são comuns na Vila Santa Cecília, atacando principalmente as crianças, devido à poeira que cobre o bairro com o vai e vem de caminhões da Dersa que trabalham na interligação da Papa João 23 e Jacu-Pêssego.

Com bronquite alérgica, o filho de cinco anos de Edjane é uma das vítimas. “Uma vez ele me disse que a tosse dele não gostava da nossa casa, porque quando ele estava na escola, não tossia”, comentou.
Além da poluição, os moradores estão preocupados com os mais de 50 pneus jogados em tubos de drenagens usados na implantação de bueiros pela Dersa, em baixo do viaduto da Jacu-Pêssego. “Esses pneus servirão para a proliferação de dengue”, disse Edjane.

Em nota, a Prefeitura de Mauá explicou que realizará uma ação para o recolhimento de pneus descartados irregularmente na cidade, inclusive na Vila Santa Cecília. 

Problemas marcam obra no trecho Sul

Assim como a Vila Santa Cecília, em Mauá, o problema do isolamento causado pelas obras do trecho Sul do Rodoanel é compartilhado pelo vizinho Jardim Oratório e pelo Parque Imigrantes, em São Bernardo.  Atrasos nas obras de compensações ambientais complementam a lista de problemas das cidades do ABCD por onde passa a via. Após um ano de inauguração, ruas esburacadas aguardam pavimentação na Região.

A obra, realizada a toque de caixa, não se preocupou em isolar bairros inteiros ou cometer crimes ambientais. As construções foram aceleradas, os atrasos foram contornados e o trecho Sul do Rodoanel foi entregue antes de José Serra (PSDB) sair do governo do Estado para ser candidato à Presidência da República.

No caso do Parque Imigrantes, em São Bernardo, as intervenções da Dersa bloquearam o acesso ao km 26 da Imigrantes pela estrada Galvão Bueno, distanciando o bairro dos vizinhos Los Angeles, Royal Parque, Nova Canaã e Vila Uiriçaba. O local sem infraestrutura básica ficou mais longe dos centros comerciais. O caminho que antes era de dois quilômetros até o Jardim Represa, agora é de 12.

Além do desmatamento, a região sofreu com assoreamento da Billings, minas e olhos d’água. Das 633.038 mudas previstas na compensação ambiental para São Bernardo pelo convênio assinado entre Dersa e Prefeitura, apenas 44 mil estão sendo plantadas na cidade.

Do ABCD Maior

BID abre painel para investigar obra do Rodoanel

Moradores da Serra da Cantareira há mais de 50 anos, Mauro Victor (à direita) e Luiz Bettarello 

estão contra a construção do trecho Norte do Rodoanel

  

Com Estudo de Impacto Ambiental paralelo, ambientalistas da Serra da Cantareira pedem ao banco suspensão de financiamento.

Principal vitrine do PSDB nas eleições de 2012 e 2014 e maior obra viária em execução no Brasil, o Rodoanel Mário Covas, em São Paulo, corre o risco de perder parte significativa de seu financiamento graças à ação de um "exército de Brancaleone" formado por ambientalistas da Serra da Cantareira.

Liderados pelo engenheiro agrônomo Mauro Moraes Victor, que foi um dos fundadores do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e pelo médico homeopata Luiz Bettarello, o grupo tem a retaguarda de 60 ONGs da região.

Para impedir as obras do trecho Norte, que passa pela região da Serra da Cantareira, na Zona Norte da capital paulista, eles recorreram ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pedindo a suspensão do financiamento de R$ 2 bilhões prometido pelo organismo ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Com conclusão prevista para o ano eleitoral de 2014, o trecho Norte tem custo estimado de R$ 5,2 bilhões e deve ligar o Aeroporto Internacional de Guarulhos com a Rodovia Fernão Dias. O trajeto ainda leva aos trechos Oeste e Sul do Rodoanel, que estão em operação e ligam as Rodovias Bandeirantes e Anchieta, facilitando o acesso a Santos.

Até agora, os ambientalistas venceram duas batalhas ao apelar diretamente ao BID. "A primeira foi em 1987, quando a prefeitura tentou construir uma avenida que cruzava o Parque da Cantareira; e a segunda, em 2000, quando o Governo Federal tentou fazer o Rodoanel", diz Luiz Bettarello, ao mostrar recortes de revistas e jornais que noticiam a suspensão dos recursos do BID.

Nas últimas semanas, os ambientalistas conseguiram mais uma vitória importante e que acendeu a luz amarela no governo estadual. O BID instalou um painel de investigação para averiguar as denúncias apresentadas ao banco no formato de Estudo de Impacto Ambiental paralelo. O documento foi feito em inglês e tem 116 páginas.

"O BID aparece como parceiro nas propagandas do governo paulista. Isso é propaganda enganosa", afirma Mauro Victor. Para ele, enquanto a demanda do grupo não for julgada internamente no banco, os recursos não podem ser liberados.

Ao ser questionado sobre a investigação pedida pelo grupo, o secretário de Transportes de São Paulo, Saulo de Abreu, minimizou o caso. "Alguns moradores não estão muito contentes com a obra. Se fosse tudo no meio de uma fazenda, não teria problema. No meio da cidade, toda obra gera problema. De qualquer forma, está tudo certinho com o BID. O dinheiro vai sair na medida do desembolso", diz.

Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal responsável pela obra, é mais cuidadoso. "De fato, um processo foi aberto no BID e está em análise. Mas, da mesma forma que recebe as denúncias do Mauro Victor, me consultam para saber o que está acontecendo. Até agora, tivemos êxito", afirma.

"Nas três missões do banco ao Brasil, fomos para a fase seguinte. Por isso, não temos motivos para acreditar que o dinheiro não vai sair". Ainda segundo o presidente da Dersa, a expectativa é assinar o primeiro dos dois contratos até dezembro.

"Mas, desde abril deste ano, temos autorização do banco para gastar. Os cofres do governo serão ressarcidos quando sair o financiamento. O grupo do Mauro Victor é pequeno, mas muito organizado. Talvez o banco tenha um pouco mais de cuidado antes de conceder o financiamento, seja mais conservador, como um bom banco deve ser".

O escritório do BID no Brasil confirmou a instalação da investigação sobre as denúncias em Washington. Até o fechamento desta edição, a assessoria técnica do banco não havia respondido se o rito de averiguação pode travar o envio dos recursos. No site da instituição, o projeto do Rodoanel aparece como "em preparação" e não como "aprovado".

Do Brasil Econômico

Faltou planejamento antes e durante as obras do trecho sul do Rodoanel

É fato que grandes construções como o Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas provocam mudanças sociais em seu entorno. As mulheres da região que engravidaram de funcionários da obra, como o Diário evidenciou na edição de ontem, são um exemplo disso. Os transtornos poderiam ser minimizados se houvesse planejamento adequado e trabalho de prevenção antes e durante a execução do anel viário. Esta é a avaliação do sociólogo da Universidade Metodista Oswaldo de Oliveira Santos Júnior.

O especialista explicou que o aumento no número de grávidas em comunidades vizinhas à obra não foi exclusividade do Rodoanel. "Toda grande intervenção tem esse impacto social no País, porque atrai muitos homens de várias regiões em busca de trabalho. Muitas vezes eles criam vínculos frágeis com o lugar e, ao terminar a obra, voltam para onde moravam, deixando mulheres e crianças para trás", destacou.

Para Santos Júnior, intervenções desse porte deveriam prever o impacto social que causarão à população. "Antes e durante as obras deveria ser feito um trabalho de orientação com essas mulheres, de forma a enfatizar a questão sexual e o planejamento familiar", disse.

Como isso não foi feito na região, resta ao poder público cuidar dos filhos do Rodoanel. "Essas mulheres precisam ser acolhidas na rede pública de Saúde e Educação. Elas vêm de comunidades que enfrentavam problemas antes mesmo do início das obras", afirmou.

PODER PÚBLICO
Jardim Represa, Canaã e Batistini são alguns dos bairros de São Bernardo nos quais o Diário encontrou filhos de funcionários da obra. Segundo a diretora do departamento de atenção básica da cidade, Isabel Fuentes, duas equipes do Programa Saúde da Família começaram a atuar na região no início de 2010, quatro meses antes da entrega do complexo viário.

O objetivo do programa, conforme assumiu Isabel, é exatamente orientar e promover o diálogo entre os serviços de Saúde e os moradores. "Ações desse tipo poderiam ter diminuído o número de mulheres grávidas, embora levantamentos da Secretaria de Saúde não tenham identificado aumento significativo de gestações naquela região", afirmou.

As prefeituras de Mauá e Santo André, que também abrigaram canteiros de obras do Rodoanel, não fizeram nenhum levantamento específico para determinar se houve aumento no número de grávidas nas regiões vizinhas à construção. Elas se limitaram a informar que, se houve, mulheres e filhos serão atendidos na rede pública de Saúde e Educação das cidades, o que é direito de todo e qualquer cidadão.

Rodoanel separa comunidades vizinhas, afirma especialista

Ao invés de trazer benefícios e progresso às comunidades vizinhas, o Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas acentuou as diferenças sociais entre elas e o restante das cidades do Grande ABC.

O sociólogo da Universidade Metodista Oswaldo de Oliveira Santos Júnior destacou que a forma como o anel viário foi construído separou comunidades e criou dificuldades de acesso a serviços básicos como Saúde e Educação. "As pessoas que vivem ao lado da rodovia não têm acesso a ela. A riqueza que trafega pelo Rodoanel não chega às mãos de quem mais precisa", afirmou.

Na opinião de Santos Júnior, o Rodoanel, ao invés de integrar, criou mais abismos sociais. "O planejamento se limitou à Secretaria de Transportes, sem pensar nas demais consequências", criticou.

Do Diário do Grande ABC

DA SÉRIE: "EU ACREDITO NA DERSA E NO ALCKMIN" e no Serra também!

No Blog do deputado federal Brizola Neto, PDT-RJ, ele ao rebater as críticas do ex-governador e candidato derrotado a Presidência da Republica em 2010, José Serra, que quando estava a frente do Governo do estado de São Paulo, por conta do calendário eleitoral, autorizou seu homem de confiança da DERSA, o famoso engenheiro Paulo Vieria de Souza também conhecido pela alcunha de “Paulo Preto” nos inquéritos policiais, a realizar mudança contratual para acelerar a obra  em benefício das empreiteiras, afrontando a lei 8.666/93 que rege as licitações no país, e em contrariedade ao EIA-RIMApara a obra.

Então não esqueçam, o que a DERSA escreve não quer dizer que se tornará realidade.

Segue o post do Tijolaço.

Serra defende “moralidade” que não praticou

O senhor José Serra, que não tem conseguido nem espaços na “mídia amiga”, nos brinda hoje com outra peça de hipocrisia em seu blog.

Ataca o Regime Diferenciado de Contratações, aprovado no Congresso, endeusando a legislação anterior, presa exclusivamente à lei 8.666, de 93.

Como se ela, aliás, tivesse garantido lisura nas licitações públicas. É tão evidente que não que o próprio Serra admite que “ela não era perfeita”.

Em matéria de lisura em obras públicas, José Serra não precisa de argumentos. Apenas de memória.

É só olhar a reportagem da insuspeita Folha de S. Paulo, ano passado.

“Um dia após assumir (no governo Serra) a diretoria da Dersa responsável pelo Rodoanel, Paulo Vieira de Souza assinou uma alteração contratual na obra que deu liberdade para empreiteiras fazerem mudanças no projeto e, na prática, até usarem materiais mais baratos.
A medida, em acordo da estatal com as construtoras, foi definida em 2007 em troca da garantia de “acelerar” a construção do trecho sul para entregá-lo até abril deste ano, quando José Serra (PSDB) saiu do governo para se candidatar à Presidência.
Com a mudança no contrato do Rodoanel, ficou “inviável” calcular se os pagamentos da obra correspondiam ao que havia sido planejado e executado, conforme a avaliação do Ministério Público Federal dois anos depois.”

Ora, isso seria impossível pela nova lei, pois ela prevê será proibida a assinatura de aditivos, instrumentos pelos quais o objeto da licitação pode ser aumentado, salvo em casos excepcionalíssimos, por desequilíbrio contratual ou exigências tecnicas posteriores, devidamente justificadas  perante os órgãos de controle.

O despeito de Serra envenena o que ainda resta dele.

 Do Tijolaco.com

Aprovação de novo trecho do Rodoanel divide moradores em SP

Trecho Norte vai passar muito perto da Serra da Cantareira.

Conselho estadual aprovou licença prévia na semana passada.

O Rodoanel é uma obra importante para São Paulo e para toda a região metropolitana, mas o Trecho Norte é uma parte polêmica do projeto. Primeiro, porque é uma estrada que vai passar muito perto de uma das maiores reservas florestais da Grande São Paulo, a Serra da Cantareira, onde brota mais da metade da água consumida na capital paulista.

Na semana passada, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, por 27 votos a favor, sete contra e uma abstenção, a concessão da licença ambiental prévia (LAP) para o Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. A aprovação divide também os moradores. Centenas de famílias que vivem há anos em bairros próximos à serra - em terrenos invadidos ou regularizados - vão precisar escolher outro lugar para morar.

Moradores do Jardim Paraná (foto) não sabem o que irá acontecer com eles

O Trecho Norte vai passar no Jardim Paraná, na Brasilândia. De um lado, é possível ver o pé da Serra da Cantareira. Do outro, estão as casas que serão desapropriadas para a construção do Rodoanel. Os moradores não sabem quando e nem como isso vai acontecer. A dona de casa Sandra Araújo mora no bairro há quinze anos. Foi onde ela cresceu, se casou e teve filhos. "Um fala que vai vir aqui e tirar a gente. Uns falam que vai dar casa com escritura, e a gente está meio perdida, porque não sabe o que fazer. A gente queria uma solução”, diz.

Desempregada, com dois netos, Sônia Maria Franco também está assustada. "Eu estou me sentindo mais que um lixo porque nós só ficamos sabendo sobre esse Rodoanel quando o pessoal da USP mandou para cá uma notícia que aqui ia ser o caminho do Rodoanel”, afirma.

A arquiteta Cecília Machado faz parte do grupo da Universidade de São Paulo (USP) que há oito anos estuda os impactos sociais de obras públicas, como o Rodoanel, na Serra da Cantareira. "Esse projeto, ele está sendo imposto. Ele não foi discutido com a população. No mínimo, é começar esse processo que aqui no Jardim Paraná iniciou com a universidade, mas é o papel da Dersa estar vindo aqui discutir com a população quais as melhores alternativas, quais eram as melhores alternativas de traçado, quais as possibilidades de remoção e reassentamento, e discutir isso com a população”, defende.
Maria Cristina Greco faz parte da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ela também acredita que outros traçados deveriam ter sido considerados. "Isso vai afetar São Paulo toda, porque vai criar ilhas de calor, poluição atmosférica e poluição sonora. Outro traçado não teria tanto impacto se fosse por túneis ou se fosse além da Serra da Cantareira. Seria menos problemático”, disse.

A obra deve durar três anos e custar mais de R$ 6 bilhões. O Trecho Norte do Rodoanel terá 44 km de extensão. O projeto de construção indica duas saídas para a Marginal Tietê. Em uma delas, será preciso construir uma alça de acesso que vai passar por dentro de um condomínio no final da Avenida Inajar de Souza, bem perto da Serra da Cantareira.

"Nós conversamos com a Dersa. Eles têm uma perspectiva de que, se a obra tivesse o acesso da Inajar, o loteamento dessa parte para lá provavelmente seria desapropriado", explica Ricardo Pimentel Mendes, diretor da empresa que loteou o condomínio. A outra saída do Rodoanel seria pela Avenida Raimundo Pereira de Magalhães. Esse é outro ponto polêmico do projeto, porque a avenida já é muito movimentada.

Para o motorista Josemir Cardoso da Silva, que faz entregas, o Rodoanel será bem-vindo. Ele enfrenta o trânsito pesado da Zona Norte todo dia e não vê a hora do novo trecho ficar pronto. "Ia facilitar porque eu podia pegar ele indo para a Fernão Dias, e já caia ali no Parque Novo Mundo e Dutra. É rapidinho para chegar em Guarulhos”, explica.

As duas saídas do Rodoanel para avenidas da zona norte - a Inajar de Souza e a Raimundo Pereira de Magalhães - constam da licença prévia, aprovada na semana passada. O presidente da Dersa, Laurence Casagrande, comentou como fica a situação das famílias que moram nos locais por onde o Rodoanel vai passar. "A desapropriação é apenas para quem tem um imóvel regular. Ela prevê atingirmos 2,1 mil imóveis, entre residenciais, rurais, industriais e comerciais. As famílias que não tem imóvel regular serão atendidas pelo nosso programa de reassentamento”, afirmou.

Do G1.com

Governo do Estado amplia para 4.100 as famílias que serão despejadas para obras do Trecho Norte

Plano de remoção do governo do Estado prevê que 4.100 famílias serão removidas para a construção do Trecho Norte do Rodoanel. Esta estimativa é 52% a mais do que a previsão inicial.

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa defende mudanças no traçado para que o impacto socioambiental seja o menor possível. Tanto que foi realizada, em 14 de abril, audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema. No entanto, o governo do Estado não compareceu. “Como pode uma audiência para tratar de um tema dessa importância e não ter a presença de representantes do governo do Estado, mas especificamente da Dersa?”, questiona o deputado Enio Tatto, líder da Bancada do PT.

Em dia 27 de abril, os deputados do PT, Luiz Claudio Marcolino, José Zico Prado e Alencar Santana, estiveram em Brasília reunidos com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para expor os problemas de habitação que a obra poderá caousar. O governo federal participará da construção do Rodoanel com R$ 1,8 bilhão e os deputados defenderam, junto ao ministro, o acompanhamento da execução dos compromissos firmados para compensação.  

Propostas por deputados da Bancada do PT, neste mês de junho, acontecem uma série de audiências públicas nos bairros afetados, para que a população obtenha, junto a Dersa, os critérios de como devem ocorrer as remoções.

Famílias dizem que total de atingidos é cinco vezes maior

Lideranças e moradores envolvidos nas discussões do Trecho Norte contestam  as estimativas do governo. Na avaliação deles, o número de famílias que estão em áreas irregulares e devem ser reassentadas é cinco vezes maior.

“A gente trabalha com cerca de 20 mil famílias. Queremos andar pelos bairros com os técnicos da Dersa para mostrar o que realmente existe”, afirma o líder comunitário Miguel Gomes, de 45 anos, morador de Taipas, na zona norte de São Paulo.

O deputado estadual Alencar Santana (PT) afirma que uma avaliação subestimada do número de famílias pode aumentar, no futuro, o custo da obra. “Como podem apresentar um valor se o custo social ainda não é certo?” Segundo ele, o aumento da estimativa de imóveis atingidos para 4,1 mil demostra que há “contradições”. 

“Na alteração do trajeto feita em maio, o número de atingidos em Guarulhos, por exemplo, caiu pela metade. Mesmo assim, aumentaram a estimativa. Mostra que existe um  erro.”

A crítica do advogado Carlos Eduardo de Castro Souza, que defende moradores de um condomínio vizinho à rota do Rodoanel, é que o plano de remoções veio tarde. “Isso deveria estar já no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Está previsto nas diretrizes do próprio estudo.”

A previsão de pagamento de aluguel social enquanto as unidades da CDHU não estiverem prontas também causa desconfianças. “A sociedade não aceita isso. Deveria  acomodar as pessoas primeiro e depois começar a obra”, diz a ambientalista Elisa Puterman, conselheira dos Parques da Cantareira e do Alberto Loefgren.

Elisa teme que o projeto de remoções não seja respeitado e não dê conta de todas as famílias. “Parece que querem a licença ambiental e depois tocar as obras como quiserem”. (O Estado de S. Paulo – 9/6/2011)

Leia a seguir reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (9/6/2011):

Rodoanel Norte agora removerá 4.100 imóveis

O Trecho Norte do Rodoanel vai desapropriar pelo menos 4,1 mil imóveis, 52% a mais que a estimativa de 2,7 mil previstas inicialmente. É o que mostra o plano de remoção feito pelo governo de São Paulo, que prevê R$ 723 milhões para desapropriações e reassentamentos - cerca de 12% do orçamento da obra.

Ao lado da questão ambiental - que sempre foi o entrave para que o trajeto saísse do papel -, a questão habitacional e social da obra, de 44,2 quilômetros e R$ 5,8 bilhões, é o que mais tem mobilizado a população. As pistas devem atravessar áreas verdes, propriedades agrícolas, favelas e até mesmo áreas nobres de São Paulo, Guarulhos e Arujá.

A Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), empresa ligada ao governo e responsável pela obra, estima que 2,1 mil imóveis que serão destruídos pelo Rodoanel têm escritura. Anteriormente, a estimativa era de que 1, 4 mil propriedades tivessem título de propriedade. Segundo a Dersa, a diferença se explica porque agora áreas desmembradas também foram contabilizadas.

A essas pessoas será reservada a maior parte dos recursos. Serão R$ 568 milhões - 79% do total. Cerca de R$ 8 milhões vão para custear suporte técnico, como laudos e serviços jurídicos, e o restante será usado para a compra desses imóveis.

"Apesar de um custo muitas vezes maior, preferimos essa modalidade, porque é mais segura. E também não corremos o risco de pagar duas vezes pelo mesmo local", diz o presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço. Segundo ele, os valores foram estipulados depois de serem estudados custos de metro quadrado e características do uso das propriedades.

Irregulares. O maior desafio se refere às propriedades sem escritura - loteamentos irregulares, ocupações e favelas. Estudo realizado por contagem de telhados e qualificação das moradias aponta que 2 mil famílias nesse perfil terão de deixar suas casas - anteriormente, eram 1,3 mil.

Para esses casos, serão investidos R$ 155 milhões em duas modalidades de reassentamento: indenização e unidades habitacionais. "A família escolhe o que for melhor. Se o valor da avaliação não for interessante, pode ir para uma unidade", diz Casagrande.

A expectativa é de que 70% das famílias, cerca de 1,4 mil, prefiram indenizações - que deverão ser pagas no ato da desocupação. Calcula-se uma média de R$ 40 mil, mas pagamentos podem chegar a R$ 200 mil, dependendo do imóvel, garante o presidente da Dersa. Caso haja um comércio, a companhia se compromete a pagar uma bolsa de lucros cessantes no prazo de até seis meses.

A previsão é de que 600 famílias optem por unidades habitacionais. Para isso, há um convênio de R$ 73 milhões com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assina hoje o contrato.

A parceria leva em conta custo de R$ 110 mil por família, incluindo o apartamento, a mudança, os documentos e até 36 meses de aluguel social (R$ 480 mensais). O objetivo é que as unidades sejam entregues até junho de 2012.

Do PT ALESP

CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO RODOANEL QUE ESTÃO SENDO REPASSADAS AO DERSA

Segundo reunião do Fórum Contra o Traçado do Rodoanel, ocorrida no dia 23 de maio de 2011 na Câmara Municipal de São Paulo, foi definida a seguinte lista com as audiências públicas acordadas nas reivindicações com a Dersa para apresentação das mitigações sociais e ambientais do Rodoanel.

1 – Jardim. Corisco/Vila Rica/ Três Cruzes/Cabuçu

Data: 04/06/2001 Horário: 11 horas

Local: Escola Municipal Cel. Hélio Franco – Jd. Corisco

Lideranças responsáveis: Denilson e Francisco

2 - Jardim Pedra Branca/Tremembé

Data: 04/06/2011 Horário: 15 horas

Local: Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida

Lideranças responsáveis: Cristina e Januário

3 – Jardim Paraná

Data: 11/06/2011 Horário: 10 horas

Local: Ainda não determinado

Lideranças locais: Tião e Chiquinho

4 – Parada de Taipas

Data: 11/06/2011 Horário: 15 horas

Local: Ainda não determinado

Lideranças responsáveis: Sônia, Luciene, Rose, Miguel e Mônica

5 – Jardim Peri/Inajar de Souza

Data: 18/06/2011 Horário: 10 horas

Local: Ainda não determinado

Lideranças responsáveis: Tião e Chiquinho

6 – Brasilândia

Data: 18/06/2011 Horário: 15 horas

Local: Igreja de zinco – Vila Penteado

Lideranças responsáveis: Silva e Giba

Obs: Todas as reuniões acontecerão nos sábados, sendo duas por dia, uma na parte da manhã e outra à tarde.

Os locais ainda não determinados assim como os endereços das audiências serão repassados pelas lideranças responsáveis o mais breve possível.

Lembrando da AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 27 DE MAIO ( NA PRÓXIMA SEXTA FEIRA), ÀS 11 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, chamada pela Comissão de Políticas Urbanas, sendo convidados a Dersa e o Secretário de meio ambiente Eduardo Jorge.

DERSA admite: no mínimo 2,7 mil pessoas perderão suas casas

DERSA admite: no mínimo 2,7 mil pessoas perderão suas casas. DERSA vai mudar o traçado. A mobilização, com esta vitória, tende a se intensificar.

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